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Edital do Encceja 2019 deve ser liberado em março. As inscrições estão previstas para o mês de abril

O Inep pretende publicar no Diário Oficial da União, o Edital do Encceja Nacional 2019, a ser aplicado em agosto, em todas as unidades da federação. O exame se destina a residentes no Brasil interessados na certificação do ensino fundamental ou ensino médio. As inscrições, gratuitas, estão previstas para o mês de abril, podendo ser feitas pelo site do Inep.

O Encceja afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. O exame tem quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. As provas, aplicadas em dois turnos, obedecem aos requisitos básicos da legislação em vigor para o ensino fundamental e ensino médio. Os resultados individuais podem ser usados para certificação ou obtenção da declaração parcial de proficiência.

“Muitas pessoas não conseguiam as notas mínimas para a certificação”, observa a presidente do Inep, Maria Inês Fini, fazendo um paralelo do Encceja com o Enem. “Além disso, nós tínhamos, na cultura de avaliação do Brasil, um exame muito consolidado para essa finalidade, que era o Encceja. O Enem se caracteriza, desde 2009, muito mais como um exame para o acesso ao ensino superior. O Encceja olha para a escolaridade básica, no currículo da educação fundamental e média e, portanto, é mais adequado para fazer uma avaliação das pessoas que não puderam concluir a educação na idade certa. É mais amigável, não necessariamente mais fácil, e tem as mesmas referências”.

Inscrições – Para fazer inscrição, é preciso ter os números do CPF e do documento de identificação. O candidato também deve informar se precisa de algum atendimento; a certificação de conclusão do ensino que está buscando; as provas para as quais deseja a certificação (caso já tenha uma declaração de proficiência de alguma área) e a secretaria estadual de educação ou o instituto federal onde deseja solicitar o certificado de conclusão ou a declaração parcial de proficiência.


A participação no Encceja Nacional 2019 é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos com no mínimo 15 anos, completados até a data de realização do exame, para certificação do ensino fundamental. Para certificação do ensino médio, a prova é direcionada a jovens e adultos com no mínimo 18 anos completados até a data de realização do exame.

Atendimentos – A política de inclusão do Inep prevê atendimento especializado para participantes que comprovarem as condições de autismo, baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), discalculia, dislexia, surdocegueira, surdez, e visão monocular. Os recursos de acessibilidade oferecidos pelo Inep são auxílio para leitura, auxílio para transcrição, guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, leitura labial, mobiliário acessível, prova com letra ampliada, prova com letra superampliada, prova em braile, sala de fácil acesso, tempo adicional e tradutor-intérprete de língua brasileira de sinais (libras).

O participante que necessitar de atendimento especializado e/ou específico deverá informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento e qual auxílio ou o recurso de acessibilidade necessita, se for o caso. O candidato deve fazer upload de laudo médico com nome completo, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID 10), assinatura, o carimbo e a identificação do médico com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O laudo deve ser legível, estar salvo no formato PDF, PNG ou JPG e ter tamanho máximo de 2MB. Só serão aceitos documentos enviados durante o período de inscrições.

O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo somente entre 21 e 25 de agosto, na página do participante – onde também estarão disponíveis os resultados individuais.

Encceja PPL – O Inep publicará, posteriormente, outro edital do exame específico para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL).



Tags : Edital EnccejaEncceja
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