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Edital Encceja 2019 já está disponível

Inscrições para o exame começam em 20 de maio; prova será em 25 de agosto

Quem busca a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio já pode conferir o cronograma e as regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019.

Todos os detalhes estão no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de maio. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas de 20 a 31 de maio, pela internet, no Sistema Encceja. As provas serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, em 610 municípios brasileiros.

O Encceja é um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. “Com o Encceja, o Inep oferece uma nova chance para essas pessoas concluírem etapas da educação e, com a certificação, criar melhores oportunidades”, destaca o presidente do Inep, Elmer Vicenzi.

Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade, completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, 18 anos.

Uma versão do edital em Língua Brasileira de Sinais (Libras) será divulgada nos próximos dias, no canal do Inep no Youtube. É a primeira vez que o Encceja tem um edital traduzido em Libras para auxiliar os participantes surdos ou com deficiência auditiva, reforçando a Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep.

As aplicações do Encceja no exterior e para pessoas privadas de liberdade serão definidas por outro edital, que ainda será publicado.

Exame – São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia.

Para o ensino médio, as áreas são Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de 5 pontos na redação.

Certificação ou Declaração de Proficiência – Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.

Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. A inscrição e a participação nas provas não dão direito à certificação ou à declaração.

O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual prefere solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.

O Encceja Nacional 2019 obedecerá o seguinte cronograma:

Inscrições 20 a 31/5/2019
Solicitação de Atendimento Especializado 20 a 31/5/2019
Solicitação de Atendimento pelo Nome Social 3 a 7/6/2019
Resultado da solicitação de Atendimento Especializado 7/6/2019
Recurso de solicitação de Atendimento Especializado 10 a 14/6/2019
Resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 14/6/2019
Resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado 21/6/2019
Recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 17 a 21/6/2019
Resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 26/6/2019
Aplicação 25/8/2019

Horários de aplicação do exame:

Manhã
Abertura dos portões 8h
Fechamento dos portões 8h45
Início das provas 9h
Término das provas 13h
Tarde
Abertura dos portões 14h30
Fechamento dos portões 15h15
Início das provas 15h30
Término das provas 20h30

Acesse o edital

Encceja Nacional 2019

A participação no Encceja Nacional 2019 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental, e no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio, na data de realização do Exame, conforme estabelecem o § 1º e § 2º do art. 38, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2019, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.

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