Confira as perguntas frequentes sobre o Encceja 2020

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame gratuito e de participação voluntária ofertado aos jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. Confira logo abaixo as perguntas frequentes sobre o Encceja 2020

Constitui-se em um exame para aferir as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos. Esses últimos incluem o desenvolvimento na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

Perguntas Frequentes sobre o Encceja 2020

1. Sobre o Encceja

1.1. Como funciona o sistema de certificação do Encceja?

O Exame possibilita a emissão de dois tipos distintos de documentos certificadores:

• Certificado: O documento reconhece oficialmente que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental.
• Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja.

O participante poderá solicitar aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja Nacional, para fins de certificação. É necessário que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

1.2. Quem pode participar do Exame?

Podem participar do Encceja Nacional jovens e adultos que não concluíram seus estudos em idade própria. São incluídas pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao exame.

Desde 2010, o Inep passou a publicar edital específico para a realização do Encceja aos adultos submetidos a penas privativas de liberdade e a adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

No caso de brasileiros residentes no exterior, o participante poderá pleitear, por intermédio do Encceja Exterior, tanto a certificação de nível do Ensino Fundamental quanto a de nível do Ensino Médio.

1.3. Qual é a idade mínima para pleitear a certificação?

Para pleitear a certificação, o participante deverá:

• no nível do Ensino Fundamental, ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas;
• no nível do Ensino Médio, apenas para residentes no exterior, ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

1.4. Existe alguma taxa para inscrição e participação no Exame?

Não. O exame é gratuito e de participação voluntária, possibilitando a aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos pelos educandos tanto no processo formal de escolarização quanto em processos informais.

1.5. Onde posso encontrar material de estudo para o Encceja?

Na página específica de Materiais de Estudo para o Encceja. Este material é composto por um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e quatro volumes de orientações aos estudantes (Ensino Fundamental).

Para o Ensino Fundamental, o MEC disponibiliza a Coleção Cadernos de EJA. Além disso, para subsidiar o estudo, o participante do Encceja Nacional ou o Responsável Pedagógico da Unidade do participante do Encceja PPL poderá consultar e disponibilizar aos dependentes, quando aplicável, as Matrizes de Referência do Encceja.

1.6. Onde posso obter maiores informações sobre o Encceja?

Além das informações contidas na página do Encceja, o participante do Encceja ou o Responsável Pedagógico da Unidade, referente ao Encceja PPL, poderá contatar a Central de Atendimento ao participante acessando o portal de autoatendimento do MEC ou ligando para o telefone 0800 616161.

2. Residentes no Brasil

2.1. Como faço para me inscrever no Encceja Nacional?

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente via internet no portal oficial para inscrições no Exame Nacional, nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep a cada edição do Exame.

O interessado em se inscrever no Encceja Nacional deverá realizar o preenchimento online do Questionário Socioeconômico (QSE) para finalizar sua inscrição.

Para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, a solicitação deve ser feita ao Responsável Pedagógico da Unidade Prisional ou Socioeducativa para que efetue a inscrição no exame. Antes disso, o Responsável Pedagógico deverá ler o edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, e certificar-se de que o interessado preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja e aceita todas as condições nele estabelecidas.

2.2. Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja Nacional?

Para efetuar a inscrição no Encceja Nacional, o interessado deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número da sua Cédula de Identidade.

No caso de pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, o Responsável Pedagógico deve informar, no ato da inscrição, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado, documento obrigatório para a efetivação da inscrição.

2.3. Não tenho CPF. Onde posso tirar esse documento?

O interessado poderá realizar sua inscrição para obter o CPF:

• nas Agências conveniadas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios;
• no site da Receita Federal do Brasil por meio do formulário eletrônico de inscrição no CPF.

Para mais informações, é interessante consultar as perguntas frequentes na página da internet da Receita Federal do Brasil.

2.4. Qual é a idade mínima para certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental com utilização dos resultados do Encceja Nacional?

Para pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, o interessado deve ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas.

2.5. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas no Encceja Nacional?

Para a certificação do Ensino Fundamental, são estruturadas:

a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

• Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
• Matemática;
• História e Geografia;
• Ciências Naturais.

b) uma proposta de Redação.

2.6. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental?

Para obter a certificação, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame no mínimo o nível 100 (cem), em uma escala de proficiência que varia do nível 60 (sessenta) ao nível 180 (cento e oitenta).

2.7. Como acessar os resultados do participante do exame?

Mediante login e senha de acesso, os participantes podem acessar o Portal de divulgação de resultados do Encceja Nacional.

No caso de participantes do Encceja PPL, os Responsáveis Pedagógicos poderão acessar os resultados dos participantes de sua respectiva Unidade Prisional ou Socioeducativa, mediante a inserção da senha pessoal no Portal de divulgação de resultados para participantes privados de liberdade. Depois de decretada sua liberdade, os participantes também podem acessar seus resultados individuais por meio da página do Inep. A senha de acesso poderá ser obtida através do processo de recuperação de senha no sistema de inscrição.

2.8. Como solicitar o certificado ou declaração de proficiência do participante após a divulgação dos resultados do exame?

O participante do Encceja Nacional ou o Responsável Pedagógico da Unidade, referente ao Encceja PPL, deverá contatar a Secretaria Estadual de Educação indicada no ato da inscrição para solicitar o Certificado ou a Declaração de Proficiência.

Compete às Secretarias Estaduais de Educação definir os procedimentos complementares para certificação, com base nos resultados do Encceja, e certificar seus participantes.

2.9. Quem já fez o Encceja Nacional e não obteve pontuação mínima para certificação pode fazer o exame novamente?

Sim. Quem já fez o Encceja Nacional em anos anteriores e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para efeito de certificação.

2.10. Posso aproveitar os resultados de edições anteriores do Encceja?

Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja Nacional, para fins de certificação. É necessário que a Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

No caso de participantes do Encceja PPL, o Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante.

3. Residentes no Exterior

3.1. Como faço para me inscrever no Encceja Exterior?

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente via internet, no Portal do Encceja para residentes no exterior, nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep a cada edição do Exame.

O interessado em se inscrever no Encceja Exterior deverá realizar o preenchimento on-line do Questionário Socioeconômico (QSE) para finalizar sua inscrição.

3.2. Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja Exterior?

Para efetuar a inscrição, os brasileiros residentes no Exterior devem informar obrigatoriamente o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Aqueles que realizaram provas de edições anteriores do Encceja Exterior (2011, 2013 ou 2014) deverão informar o número do passaporte utilizado para fins de certificação.

3.3. Não tenho CPF. Onde posso tirar esse documento?

Você pode entrar em contato com a Embaixada ou Consulado-Geral do Brasil no país onde reside para obter maiores informações sobre a obtenção do CPF.

3.4. Qual é a idade mínima para certificação nos níveis de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio com utilização dos resultados do Encceja Exterior?

Para solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, o interessado deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas.

Para solicitar a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

3.5. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino Fundamental no Encceja Exterior?

Para a certificação no nível de Ensino Fundamental, são estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;

• Matemática;
• História e Geografia;
• Ciências Naturais.

b) uma proposta de Redação.

3.6. Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino Médio no Encceja Exterior?

Para a certificação no nível de Ensino Médio, são estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
  • Compreende as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
• Matemática e suas Tecnologias;
• Ciências Humanas e suas Tecnologias;
  • Compreende as disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
  • Compreende as disciplinas de Química, Física e Biologia.

b) uma proposta de Redação.

3.7. Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio?

Para obter a certificação, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame no mínimo o nível 100 (cem), em uma escala de proficiência que varia do nível 60 (sessenta) ao nível 180 (cento e oitenta).

A prova de Redação será aplicada juntamente com a prova de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos, em uma escala que vai de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos.

3.8. Como acessar os resultados do Encceja Exterior?

Mediante login e senha de acesso, os participantes do Encceja Exterior podem acessar o Portal de divulgação de resultados do Encceja Exterior.

3.9. Como obter o certificado ou declaração de proficiência do participante com os resultados do Encceja Exterior?

Cabe ao Inep encaminhar os Certificados e as Declarações de Proficiência dos participantes ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que os encaminhará às Embaixadas e aos Consulados-Gerais do Brasil de cada país de aplicação do Exame.

Os participantes deverão procurar seus documentos de certificação nas Embaixadas ou Consulados-Gerais do Brasil nos países onde realizaram as provas.

3.10. Quem já fez o Encceja Exterior e não obteve a pontuação mínima para certificação pode fazer o exame novamente?

Sim. Quem já fez o Encceja Exterior em 2011, 2013 ou 2014 e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para efeito de certificação.

3.11. Posso aproveitar os resultados de outras edições do Encceja Exterior?

Sim. Você poderá solicitar aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições 2011, 2013 ou 2014 do Encceja Exterior para fins de certificação.