Inscrições para o exame começam em 20 de maio; prova será em 25 de agosto
Quem busca a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio já pode conferir o cronograma e as regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019.
Todos os detalhes estão no edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de maio. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas de 20 a 31 de maio, pela internet, no Sistema Encceja. As provas serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, em 610 municípios brasileiros.
O Encceja é um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada. “Com o Encceja, o Inep oferece uma nova chance para essas pessoas concluírem etapas da educação e, com a certificação, criar melhores oportunidades”, destaca o presidente do Inep, Elmer Vicenzi.
Os interessados em tentar o certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade, completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, 18 anos.
Uma versão do edital em Língua Brasileira de Sinais (Libras) será divulgada nos próximos dias, no canal do Inep no Youtube. É a primeira vez que o Encceja tem um edital traduzido em Libras para auxiliar os participantes surdos ou com deficiência auditiva, reforçando a Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep.
As aplicações do Encceja no exterior e para pessoas privadas de liberdade serão definidas por outro edital, que ainda será publicado.
Exame – São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia.
Para o ensino médio, as áreas são Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de 5 pontos na redação.
Certificação ou Declaração de Proficiência – Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.
Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência. A inscrição e a participação nas provas não dão direito à certificação ou à declaração.
O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual prefere solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.
O Encceja Nacional 2019 obedecerá o seguinte cronograma:
| Inscrições | 20 a 31/5/2019 |
| Solicitação de Atendimento Especializado | 20 a 31/5/2019 |
| Solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 3 a 7/6/2019 |
| Resultado da solicitação de Atendimento Especializado | 7/6/2019 |
| Recurso de solicitação de Atendimento Especializado | 10 a 14/6/2019 |
| Resultado da solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 14/6/2019 |
| Resultado do recurso de solicitação de Atendimento Especializado | 21/6/2019 |
| Recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 17 a 21/6/2019 |
| Resultado do recurso da solicitação de Atendimento pelo Nome Social | 26/6/2019 |
| Aplicação | 25/8/2019 |
Horários de aplicação do exame:
| Manhã | |
| Abertura dos portões | 8h |
| Fechamento dos portões | 8h45 |
| Início das provas | 9h |
| Término das provas | 13h |
| Tarde | |
| Abertura dos portões | 14h30 |
| Fechamento dos portões | 15h15 |
| Início das provas | 15h30 |
| Término das provas | 20h30 |
Encceja Nacional 2019
A participação no Encceja Nacional 2019 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental, e no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio, na data de realização do Exame, conforme estabelecem o § 1º e § 2º do art. 38, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2019, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.
