Saiba como conseguir o certificado de conclusão do Ensino Médio

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, é um exame aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o mesmo órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja concede a certificação do ensino fundamental e também do ensino médio.

A prova, que já é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como certificação de conclusão do Ensino Fundamental, passará a servir também como certificado de conclusão do Ensino Médio com as mudanças no Enem 2017.

Como funciona o sistema de certificação do Encceja?

O Exame possibilita a emissão de dois tipos de documentos:

• Certificado: O documento reconhece, oficialmente, que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou Ensino Médio.
• Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja, para Ensino Fundamental ou Ensino Médio.Médio.
• Para a certificação do Ensino Fundamental, o participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja Nacional  de 2010 a 2014 e 2017 a 2018. Para a certificação do Ensino Médio, o participante poderá utilizar as áreas que obteve a declaração parcial do Enem de 2009 a 2016, para fins de certificação. É importante que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). A Unidade Certificadora é aquela que o participante escolheu, no ato da inscrição, para buscar a declaração ou a certificação.

Quem pode participar do Exame?

Poderão participar do Encceja Nacional, Nacional PPL, Exterior e Exterior PPL, jovens e adultos que não concluíram seus estudos em idade própria, incluindo   pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao Exame.

Qual é a idade mínima para pleitear a certificação?

Para pleitear a certificação, o participante deverá preencher aos seguintes requisitos:

• Ensino Fundamental, ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas;
• Ensino Médio, ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.

Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de Exames supletivos”.

Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de Redação do Ensino Fundamental?

Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).

A prova de Redação será aplicada junto à prova de Língua Portuguesa. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Para obter a Declaração parcial Parcial na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de Redação em uma mesma edição do Exame.

Qual é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas provas objetivas e de Redação do Ensino Médio?

Para obter a certificação do Ensino Médio, o participante deverá alcançar, em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).

A prova de Redação será aplicada juntamente conjunto a prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deverá obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Para obter a Declaração parcial Parcial na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de Redação em uma mesma edição do Exame.

Como solicitar o certificado ou declaração de proficiência do participante após a divulgação dos resultados do Exame?

O participante do Encceja Nacional deverá contatar a Secretaria Estadual de Educação indicada no ato da inscrição para solicitar o Certificado ou a Declaração de Proficiência.

Compete às Secretarias Estaduais de Educação definir os procedimentos complementares para certificação, com base nos resultados do Encceja, e emitir o certificado aos participantes.

Quem já fez o Encceja e não obteve pontuação mínima para certificação pode fazer o Exame novamente?

Sim. Quem já fez o Encceja em anos anteriores,  para nível fundamental e o médio em 2018, e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área que deseja obter a certificação.

Os resultados de edições anteriores do Encceja podem ser aproveitados?

Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja de 2010 a 2014 e 2017 a 2018, para fins de certificação. É importante que a Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).

No caso de participantes do Encceja PPL, o Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante para a Unidade Certificadora.