O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja, é um exame aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o mesmo órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja concede a certificação do ensino fundamental e também do ensino médio.
A prova, que já é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como certificação de conclusão do Ensino Fundamental, passará a servir também como certificado de conclusão do Ensino Médio com as mudanças no Enem 2017.
O Exame possibilita a emissão de dois tipos de documentos:
Poderão participar do Encceja Nacional, Nacional PPL, Exterior e Exterior PPL, jovens e adultos que não concluíram seus estudos em idade própria, incluindo pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao Exame.
Para pleitear a certificação, o participante deverá preencher aos seguintes requisitos:
Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de Exames supletivos”.
Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).
A prova de Redação será aplicada junto à prova de Língua Portuguesa. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
Para obter a Declaração parcial Parcial na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de Redação em uma mesma edição do Exame.
Para obter a certificação do Ensino Médio, o participante deverá alcançar, em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, o nível 100 (cem).
A prova de Redação será aplicada juntamente conjunto a prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deverá obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
Para obter a Declaração parcial Parcial na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de Redação em uma mesma edição do Exame.
O participante do Encceja Nacional deverá contatar a Secretaria Estadual de Educação indicada no ato da inscrição para solicitar o Certificado ou a Declaração de Proficiência.
Compete às Secretarias Estaduais de Educação definir os procedimentos complementares para certificação, com base nos resultados do Encceja, e emitir o certificado aos participantes.
Sim. Quem já fez o Encceja em anos anteriores, para nível fundamental e o médio em 2018, e não obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na área que deseja obter a certificação.
Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja de 2010 a 2014 e 2017 a 2018, para fins de certificação. É importante que a Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).
No caso de participantes do Encceja PPL, o Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante para a Unidade Certificadora.
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